Fontes de Financiamento para Projetos Sociais

Vejam que importante trabalho de indexação das principais fontes de financiamento de projetos, no âmbito nacional e internacional. Estão organizados segundo a temática com a qual trabalham, há informações sobre critérios e procedimentos e o contato para que projetos sejam enviados. Vale a pena repassar para seus contatos.

http://fosocial.fgvsp.br/default.asp

A Árvore está na folha: A Dialética do Geral e do Específico

Relacionar o geral com o específico e vice-versa parece não ser tarefa das mais difíceis, mas é impressionante como tem sido raro encontrar alguém que o faça adequadamente. A lógica formal (causa-efeito) domesticou o pensamento dominante de tal maneira que procurar a origem dos fatos em um dos pólos é o lugar comum nas argumentações, seja de senso comum, imprensa ou mesmo de textos especializados na análise da realidade social. Afinal, a corrupção no nível federal ocorre porque os indivíduos abriram mão dos escrúpulos no cotidiano ou o arrivismo dominante se deve à falta de exemplos de probidade? Quem espera que esta pergunta seja respondida já descontextualizou completamente o problema e, por isso mesmo, não conseguirá construir soluções para este problema. Alguns o fazem por equívoco, dado que nossa educação é limitada e limitante. Não ensina a pensar com autonomia, mas apenas a adotar formulas de raciocínio pronto. Outros, e aí está a gravidade do tema, o fazem para ocultar premissas que lhes interessam. Ao isolar o problema, seja no indivíduo que desrespeita as regras de convívio, seja no chamado “político” desonesto, ficam inocentados os demais elementos participantes deste processo. Destacam-se, neste sentido, os meios de comunicação e o mundo empresarial, onde o segredo que é a alma do negócio poucas vezes preserva a ética e o respeito à pessoa.

Peguemos a noção de “preço”, tal qual aplicada nas leis de mercado. Um coisa custa quanto encontrarmos alguém disposto a pagar, esta é apenas uma outra forma de expressar a lei da oferta e da procura. Para além dos materiais e trabalhos empregados na sua produção, seu valor será estabelecido a partir da escassez do mercado. Neste campo ocorre um choque de interesses, onde o comprador sempre quer pagar o menor preço e o vendedor quer obter a maior fatia de lucros. É impressionante como a dissimulação e a mentira são utilizadas neste momento. Alguns se referem a isto como uma arte, eu prefiro manter a reticência quanto à ética envolvida no processo. Lançar um valor fictício, acima do razoável e acima mesmo de sua expectativa de venda é apenas a estratégia inicial das negociações. Ocorre que muitas vezes o suposto comprador não barganha, por ignorância, insegurança, desconhecimento do mercado, ou seja, lá o que for. Nesta situação, comumente não é considerado falta de escrúpulos a sonegação do desconto previsto para o caso do comprador solicitar, afinal, negócios “são assim”. Mas, quando olhamos mais de perto a situação, não está aí a semente da máxima do levar vantagem em tudo, certo? Não estou me referindo ao lucro, que é legitimado pelo atual sistema de produção. Tampouco me refiro à idéia de ganância, um dos pecados capitais. A questão que pretendo levantar é a base ética das relações humanas, encontrada no comércio, na política, no amor, no esporte, na comunicação, enfim, em todo âmbito onde pessoas se encontrem.

A dialética exige um raciocínio bem mais apurado. Abre mão do fácil para alcançar a fidelidade aos fatos. Não que complicar seja alguma vantagem, mas por outro lado, o simplismo é uma falsificação que nos dificultará logo adiante. Ao invés de procurar a ou as causas dos problemas, compreender seus múltiplos componentes sempre procurando ampliar ao máximo a reflexão. Isolar variáveis é apenas um instrumento de análise, mas exige que voltemos à situação inicial onde as coisas não estavam isoladas. Ao contrário, todas se implicavam, se contraditavam, superavam... Lembrar sempre que os fatos se remetem uns aos outros, dialeticamente!

O geral e o específico são dimensões de um mesmo fenômeno e sua compreensão exigirá, portanto o movimento correspondente de um a outro e de volta ao primeiro. Um contém o outro e, ao mesmo tempo, está contido nele. A árvore, portanto, contém a folha e está contida nela.

Apesar da ameaça tucana, a popularidade de Lula sobe mais que o Padre Voador

Como contribuição ao Blog teremos a publicação das charges do Gegê Malvadeza

Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, é slogan com o qual o governo federal está investindo um significativo volume de recursos na infra-estrutura material e social para gerar o desenvolvimento. Será fundamental que monitoremos sua execução para que distinguirmos sua efetividade no crescimento nacional ou seu efeito meramente populista. De qualquer maneira, como diria o próprio Lula "nunca antes na história deste país" se viu tão vultuoso investimento com estas características.

As cotas como afirmação do direito

As Políticas Afirmativas - como é o caso das cotas - encontram ainda muita resistência, geralmente por aqueles que não vítimas do preconceito racial. Esta é uma discussão importantíssima e exige que todos tenhamos a atenção aos argumentos, busquemos conhecer as experiências já realizadas e assumir posições.
Uma interessante contribuição pode ser lida neste artigo, que procura refutar alguns dos mitos usados por aqueles que atacam as cotas. Clique aqui para ler o texto.

Entrevistas com Sartre

Vejam que pérola... Uma entrevista com Sartre legendada em espanhol. São duas partes, vale a pena. A dica foi do Carlos Naujorks.:
Entrevista com Jean-Paul Sartre - parte 1
Entrevista com Jean-Paul Sartre - parte 2

Um poema de Carlos Naujorks

Escher

Lembranças.

Tempos passados presentes.

Arrependimentos.

Tempos passados ausentes.

O que é que se faz com eles?

Inesquecimentos...

Aquilo que como resíduo fica.

Inexoravelmente.

Memória:

Inesquecimentos que podem ser feitos lembranças.

O Diálogo no universo virtual

Aqui neste universo virtual há um diálogo estranho, onde as palavras ficam suspensas esperando que os receptores (leitores) se manifestem. Não que seja uma obrigação mas a expectativa fica lançada na medida em que, diferentemente de outros meios de comunicação, este permite o retorno dos receptores. Ocorre que nem sempre as pessoas estão dispostas ao ônus de expor suas opiniões. Mais cômodo é apenas ler, ou mesmo fazer de conta que não leu. Responder implica em assumir posições e isso não é simples, todos sabemos.
Quem escreve lança suas palavras ao vento esperando que alguém as colha e faça algum proveito. O problema é que, na medida em que o objetivo seja o diálogo, isso significará que os outros também partilhem suas idéias, sejam sobre o tema proposto, seja propondo novos temas.
Fica, portanto, mais um convite... Use o item comentário, abaixo.

História Severina

Deixe-se emocionar e indignar com essa História Severina...
Clique aqui e assista ao vídeo (23 minutos)

Ligue os Pontos

Escolha a combinação que mais lhe pareça conveniente e mande na forma de um comentário:

EU QUERO...

ENLOUQUECER (a)....................................... (1) DEPRESSA

AMAR (b) ......................................................(2) DEVAGARINHO

MORRER (c) .................................................(3) BEM DEVAGARINHO

SONHAR (d) ...................................................(4) D E P R E S S

SOFRER (e) ..................................................(5) DEVAAGGAARRIINNHHHOO

... E VIVER INTENSAMENTE ENQUANTO ISSO!

Diz-me como diriges e te direi quem és

Poucas coisas evidenciam tão claramente o caráter de alguém quanto vê-la ao volante. Arrogância, insegurança, ansiedade, tranqüilidade, solidariedade, incoerência, são algumas das características que brotam a nossos olhos quando observamos alguém dirigindo. Chega a ser patética a impressão que alguns têm de que são os donos das ruas, dirigindo sem levar em consideração nem os demais veículos nem os pedestres, esses coitados, sempre os mais prejudicados. É também surpreendente a calma e respeito como alguns motoristas conseguem manter-se mesmo em situações bastante tensas do trânsito. Quanto mais aumentam os engarrafamentos e os problemas de trânsito e estacionamento, mais essa questão precisa ser pensada por todos nós.

A indústria dos automóveis trabalha esta questão desde seus primórdios. Não se compra um carro apenas pelo seu uso, mas também pelo que ele simboliza em nossa cultura. A escolha do tipo de carro dá a primeira clivagem entre os proprietários. É claro que aqui temos fortemente o elemento econômico, como não poderia deixar de ser. Muitos gostariam de ter um determinado carro, que melhor expressaria seu jeito de ser, mas tem que contentar-se com aquele que seu dinheiro pode comprar, ainda que em infinitas parcelas. Na verdade, como em quase tudo não vida as pessoas gostaria de ser de uma forma, mas pelas mais diversas razões, se limitam a um esboço pálido de seus desejos. Ainda assim, dentre aqueles modelos ao alcance de determinado motorista, a opção por mais restrita que seja, revela um traço de seu perfil.

Mais importante que seu veículo, no entanto, é como a pessoa se comporta dentro da armadura de uma tonelada que tem nas mãos. Não podemos nos restringir ao acatamento das leis de trânsito, ainda que esta não deixe de ser uma questão importante. Há motoristas que se negam a indicar com a seta o movimento que pretende fazer com seu veículo, como se isso apenas dissesse respeito a si próprio. Outros fingem desconhecer as placas, com se essas tivessem a única finalidade de dificultar seu livre dirigir. A faixa de pedestres, então, é uma marca insólita do desrespeito àqueles que não são dotados de quatro pés de borracha. Em poucos lugares do país se conseguiu firmar o direito do pedestre de atravessar o sagrado espaço destinado aos motoristas.

Nas estradas um quadro totalmente diferente das cidades se abre. O limite de velocidade, ainda que arcaico, é descumprido por unanimidade. As faixas e placas destinadas a organização das ultrapassagens, parecem elementos decorativos do asfalto. Para além da obviedade, em viagem os motoristas parecem sentir-se a vontade para apresentar uma faceta diferente de seu dia-a-dia. Esta observação não se aplica, por óbvio, aos profissionais das estradas, em caminhões ou automóveis, estes têm uma cultura própria com seus valores, hierarquias e significados. O motorista urbano, em primeiro lugar costuma se muito mais perigoso do que o estradeiro, visto que não está acostumado a conduzir seus bólidos nas mesmas condições. As respostas dos veículos são totalmente diferentes e nem todos estão aptos a compreendê-las e mesmo responder a elas. A habilitação para conduzir não menciona isto, mas sua aprendizagem prática é restrita ao trânsito urbano.

A relação álcool e volante é outro elemento importantíssimo nesta questão. Há alguns que insistem na tese de que bebeu, não dirija, acreditando ser possível um dia chegarmos a tal purismo. Considero que seria muito salutar que chegássemos neste padrão, mas, sinceramente, não temos alternativas para oferecer aos consumidores de álcool, dentre os quais me incluo. Quando olhamos para o estacionamento de qualquer festa ou estabelecimento noturno, não conseguimos sequer supor que tal quantidade de motoristas se absteriam por completo do consumo de álcool naquela ocasião. Pensar um dia em que estes, já prevendo o desfecho procurariam outro meio de transporte para suas saídas, significaria por um lado, alterar significativamente o sistema de transporte público para que possa absorver essa demanda, o que está muito longe de acontecer. Por outro lado, isto também revisaria completamente a decisão de comprar um automóvel, dado que a grande maioria das pessoas o tem para essas ocasiões. Este parece um belo quadro, mas tem que ser encarado como tal, isto é, não se pode apenas querer que os motoristas não bebam, isoladamente.

É sabida a catastrófica relação entre álcool e volante. O sujeito quando bebe perde muito de sua capacidade de dirigir e de avaliar sua condição para tal. Dificilmente um condutor admitirá que não esteja em condições de dirigir, por mais que esse fato seja evidente. O parâmetro legal é de completa abstinência, embora todos saibam que isso não é factível nos dias atuais. Quando consideramos a quantidade de pessoas que dirigem sob efeito de álcool em uma noite de final de semana em determinada cidade, e a quantidade de acidentes ocorridos na ocasião, somos obrigados a admitir o espantoso sucesso dos motoristas embriagados. Mais uma vez, não se trata de minimizar o risco do álcool no trânsito nem de diminuir o dolo dos motoristas que bebem. A questão é tão somente situar o debate nas condições reais e não na quimera de motoristas abstêmios, ou bebedores voltando de taxi para suas casas depois de uma noite de festa. É de carro que eles voltam e a maioria esmagadora não se envolve em acidente, apesar de representarem um risco enorme para si e para os demais transeuntes, embarcados ou não. O que fazer diante disso é o que temos que pensar.

Retomando a índole do motorista urbano, mais que fiscalização e multas, precisaríamos uma campanha que levasse as pessoas a avaliar seu perfil no trânsito. Não de maneira simplista, encaixando em estereótipos do tipo, motorista padrão, motorista perigoso, motorista afoito, motorista inseguro. Mais útil seria que cada um pudesse responder para si como tem lidado com os demais motoristas, com os pedestres, com os veículos coletivos (que devem ter tratamento prioritário), com os motociclistas, com os demais ocupantes do veículo, com as autoridades de trânsito, enfim, com a organização dos fluxos humanos nas cidades. Que isto resulte não em qualquer procedimento burocrático, do tipo curso de bons modos ao volante, mas em metas pessoais para que cada qual se aprimore ao dirigir. Como fazer para garantir deslocamentos seguros, ágeis e que não atrapalhem aos demais? Como contribuir para que as cidades se tornem ou voltem a ser lugares viáveis de se viver e trabalhar?

Sobre o Processo Judicial

É realmente muito difícil para nós, reles mortais, entendermos a lógica do processo judicial. O caso do assassinato da Irmã Dorothy Stang no Pará é um emblemático exemplo disso. O primeiro julgamento teve um desfecho ao mesmo tempo previsível e pífio. A condenação era esperada, mas a pena pareceu pequena, dados os agravantes da situação. 30 anos de reclusão, para uma execução naquelas circunstâncias, considerando a reduções de pena durante seu cumprimento, podem resultar em algo em torno de cinco anos de cárcere, dos quais três já se passaram. Não que uma pena longa traga qualquer impacto na segurança pública, tampouco que se deva dar trela à ira de vingança dos “justiceiros”. O ponto central é aparentemente os réus obtiveram apenas o suficiente para garantir um novo julgamento, já com o clamor público reduzido pelo passar dos anos. Na segunda rodada, acontecida agora, o júri popular absolveu o suposto mandante por falta de provas. Claro que cabem sempre infinitos recursos, tanto para os réus quanto para o Ministério Público, que persegue a condenação dos réus e é o autor da avaliação de que a pena do primeiro julgamento fora pequena. Quantas vezes, portanto, o ritual de julgamento precisa ser repetido para que um réu que tenha dinheiro seja condenado? Claro que os casos comuns se resolvem no primeiro, as defensorias gratuitas não costumam ter ânimo para fazer recursos consistentes, quando muito cumprem o formalismo de encaminhar um documento pré-fabricado, do qual já sabem o resultado. Não que os recursos devam ser eliminados, como querem alguns mais afoitos. A questão é apenas a intricada lógica dos processos, um quebra-cabeça que não é qualquer advogado que domina. Se para os operadores do direito é complicado, para a população, que é diretamente interessada no assunto, fica quase impossível.

Como sair desse impasse? Garantir o direito a ampla defesa, incluindo os recursos que sejam necessários, viabilizar a aplicação da justiça de forma eficiente e o mais rápida possível, e possibilitar o acompanhamento público do processo judicial e por último e mais difícil, diminuir o poderio econômico e os interesses político-ideológicos nos processos judiciais. Não são poucas coisas nem podemos ter a pretensão de tê-las resolvido tão cedo. Podemos apenas acrescentar alguns pitacos:

Uma primeira sugestão é incluir na educação formal, noções de justiça, as instituições e o processo judicial. Não como uma disciplina nova, mas como um conteúdo a ser abordado com os estudantes, mesmo que de maneira introdutória. Estaríamos investindo em uma nova cultura de justiça para as gerações futuras.

Uma segunda proposta é a revisão do código de processo penal, não para eliminar os recursos, simplesmente, mas para avaliar a lógica e os prazos dos mesmos com o objetivo de tornar o mais rápido e simples quanto possível. Certamente hoje ele não está no limite disso.

Outra medida necessária e até já iniciada, ainda que de maneira tímida, é a aplicação intensiva de tecnologia nos mecanismos de justiça. Eliminar etapas da tramitação, quantidade de papéis e usar todas as ferramentas de informação quem possam agilizar o processo são providências necessárias para que o aparato judicial chegue ao final do século XX, quase alcançando os dias atuais, portanto, o que já seria grande coisa.

A última e mais delicada questão diz respeito aos interesses diversos que atravessam a aplicação da justiça. Não é de hoje que sabemos o quanto nossas instituições de justiça se dirigem apenas aos “ladrões de galinhas”. Milhares de estudos já apontaram os fatores racial e econômico como determinantes do resultado dos processos. Para quem tem grana, a maior parte das vezes trata-se apenas de um enfadonho ritual a que são submetidos alguns para salvar os outros, mais espertos ou que abocanharam a maior fatia do bolo. Um exercito de advogados e demais operadores do direito vivem neste meio, lucrando e se divertindo com a dramatização roteirizada pelas leis. Data vênia, é preciso sempre ressalvar uma honrosa minoria que tem uma preocupação autêntica com o cumprimento de princípios de justiça, que se escondem por detrás dos ritos e papéis.

O controle externo do poder judiciário é um monstro com mil cabeças, que aterroriza os sonhos de muitos de seus operadores. O cheiro de censura ou de cerceamento da capacidade de julgar outorgado aos juízes é apontado como ameaça certa de seus proponentes. Em resposta a esta pressão foi criado o Conselho Nacional de Justiça, integrado pelos operadores do direito (juízes, promotores e advogados) com a finalidade de monitorar o funcionamento e julgar supostos desvios na aplicação da justiça. Isso não se equipara ao controle externo, pretendido para todos os níveis, mas é um pequeno aprimoramento do processo.

Ainda que funcionasse exemplarmente, este mecanismo não conseguiria diminuir os efeitos do poderio econômico sobre os processos judiciais. A diferença que faz um advogado de renome e alta remuneração contra um recém formado em uma das inúmeras faculdades de direito caça níqueis, ou a sobrecarregada defensoria pública – ainda inexistente em Santa Catarina, por incrível que pareça – é escandalosa. O uso da imprensa de maneira lícita ou não, como elemento de pressão e mesmo de produção de indícios a serem incluídos nos processos, também fogem ao alcance deste colegiado, por exemplo. O fato é que não podemos abordar o processo judicial como se fora um elemento à parte da nossa desigual composição social, nem tampouco, usar isso como justificativa para deixar que ele reproduza os vícios de poder existentes na estrutura econômica. Cabe-nos procurar compreender seu funcionamento e inventar alternativas para aprimorá-lo constantemente, em busca do dia em que o processo judicial se aproxime ao máximo do que conseguirmos firmar como princípios de justiça.