O mundo todo tem vivido uma onda conservadora e no Brasil
estamos vivendo este movimento com intensidade amplificada por um processo
eleitoral agressivo e polarizado. No campo dos direitos sociais os retrocessos
são igualmente expressivos e merecem uma reflexão detida. Há que identificar as
alternativas a seguir para aqueles que mantém o compromisso com os avanços
civilizatórios e a garantia dos direitos.
A violência crescente tem o impulsionamento vertiginoso com
a facilitação do porte de armas e do incentivo da brutalidade policial, ao
ponto de termos inúmeras execuções espetaculosas de negros e pobres. O pacote
“anti-crime”, anunciado pelo Governo Federal e defendido por grande parte da
imprensa, apenas dá uma roupagem de marketing ao discurso de ódio das correntes
de whatsapp, sem qualquer fundamento sério. Mesmo sendo um dos países que mais
prende no mundo, pretendem prender ainda mais os pobres e negros, supondo que
isto impactaria no grave quadro de vivemos. Neste mesmo contexto, a resistência
à criminalização da homo e transfobia, que pareceria óbvia há poucos anos e por
se vai em direção ao fundo de um poço sem fim.
O controle social sobre as políticas públicas está longe de
ser uma pauta exclusiva de esquerda, mas recebe o enfrentamento contundente das
forças conservadoras nacionais, agregando a centralização e o autoritarismo da
gestão pública ao seu projeto político. A suspensão das atividades do Conselho
Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CONADE e o provável
cancelamento da Conferência Nacional da Assistência Social são os dois
elementos mais evidentes nesta direção. Não é de hoje a fragilização dos
espaços e mecanismos de controle social, haja vista a distorção e a anulação da
Política Nacional de Participação Social (PNPS) prevista no Decreto 8.243/2014,
derrubado pelo Congresso Nacional. A diferença que ocorre agora é o resgate
fantasioso de que seriam sementes comunistas e que deveriam ser liquidadas
desde a raiz.
Na educação a ideologia da neutralidade inserida no projeto
de “escola sem partido”, somada à revitalização da pedagogia militar em escolas
de periferia, os cargos de gestão educacional nacionais ocupado por néscios
impetuosos, as ameaças à educação sexual, a proposta de auto-regulamentação do
ensino superior, entre outros, dão uma amostra das dificuldades que se
avizinham.
Na saúde o fomento à hospitalização psiquiátrica em
detrimento da abordagem ambulatorial, agravada com o resgate da autorização da
prática de tortura através choques elétricos, a expulsão ideológica dos médicos
cubanos desguarnecendo às periferias e as zonas rurais mais inacessíveis,
marcaram o recuo político do maior sistema público de saúde do mundo.
Na assistência social os cortes no bolsa família, maquiados
por critérios de exclusão automática cada vez mais rigorosos, os atrasos
contumazes do repasse de recursos aos municípios e o rebaixamento do status da
Secretaria Nacional encarregada pelo SUAS, se alinham na fragilização das
conquistas civilizatórias dos últimos anos.
A ideia de que seria muito cedo para avaliar desconsidera
que a crítica é dirigida à direção e não à quantidade de ações realizadas e,
neste sentido, não faz sentido esperar que sejam integralmente implementadas.
Quando há uma pessoa se afogando, não dá para argumentar que é cedo demais para
avaliar se ela realmente vai precisar de ajuda.
Diante destes e outros aspectos igualmente assustadores nos
cabe buscar a maior unidade possível entre organizações e pessoas com
concepções próximas e o estabelecimento de estratégias de ação para minimizar
os danos deste momento perverso. Acredito que a melhor saída é a densificação
das alternativas ao quadro atual. Isto significa que, sem deixar de fazer as
críticas a cada medida que implique ameaça ou perda de direitos sociais,
precisamos nos concentrar na formulação da reconstrução e na implementação de
novas conquistas ainda não consolidadas. É um tempo de reflexão e muito estudo
para a diferença não seja apenas na ferocidade do enfrentamento, mas na
qualidade da via por nós apresentada.
Temos observando como uma característica constante das
propostas conservadoras, seu simplismo e ineficácia, dado que se baseia nas
frases feitas, memes e preconceitos. Há coerência entre os seis minutos de fala
do atual chefe de Estado em Davos, as frases de efeito da suposta ministra dos
Direitos Humanos e os ataques ao “globalismo” pelo Chanceler. Todos estes e
muitos outros transbordam boçalidade e histrionismo. A acusação direta a estas
situações pode acuar aqueles que votaram nesta turma. O raciocínio elaborado, a
linguagem ampla e mesmo a prática argumentativa não estão ao alcance da maioria
de nossa população , infelizmente. Ao apontarmos a ignorância e incapacidade
dos detentores do poder, estamos também expondo indiretamente todos aqueles que
vivem nesse nível de superficialidade e que não conseguirão acompanhar o
discurso acusatório.
É hora de aproveitarmos cada oportunidade para compreender
mais à fundo os temas significativos de nosso contexto social. O feminicídio, o
racismo em suas mais variadas expressões (agora incluindo a homo e transfobia,
segundo o STF), os transtornos psicológicos, o autoritarismo escolar, são
apenas alguns dos temas que estão clamando investimento intelectual para sua
elucidação e enfrentamento. Mais do nunca o investimento na Formação, na
avaliação e no planejamento das ações de caráter social farão a diferença entre
aqueles que ficaram reclamando do contexto ou se preparando para o novo ciclo
que certamente virá. Busquemos juntos novas e melhores Sociais Soluções!
